Votações

Votação: Projeto de Lei 016/2024 (Poder Executivo) - Altera o inciso VII do art. 54 da Lei Municipal nº 991/2013 - Votação em 01/04/2024

Presidente

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Votação: Projeto de Lei 015/2024 (Poder Executivo) - Regulamenta, no âmbito do Município de Cerrito, a Lei Federal nº 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública - Votação em 01/04/2024

Presidente

Aprovou

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Votação: Projeto de Lei 014/2024 (Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-706, e dá outras providências - Votação em 25/03/2024

Presidente

Aprovou

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Votação: Projeto de Lei 013/2024 (Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências - Votação em 25/03/2024

Presidente

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Votação: Projeto de Lei 012/2024 (Poder Executivo) - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 804/2011 e o art. 3º da Lei Municipal nº 442/2005 - Votação em 25/03/2024

Presidente

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Votação: Projeto de Lei 007/2024 (Poder Legislativo) - Atribui o nome de Rua Valdecir Porepp à atual Rua Sete de Setembro, localizada na zona urbana do município de Cerrito-RS, e dá outras providências - Votação em 25/03/2024

Presidente

Proponente

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